Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o SCA (Sistema de Controle de Aventuras), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e o SCA, regendo o uso de todos os serviços, recursos e funcionalidades da plataforma.

2. Definições

• Plataforma: O SCA - Sistema de Controle de Aventuras e todos os seus serviços
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma
• Agência: Empresa de turismo de aventura que utiliza a plataforma
• Viajante: Pessoa que se inscreve em viagens através da plataforma
• Guia: Profissional de turismo que presta serviços através da plataforma
• Motorista: Profissional de transporte que presta serviços através da plataforma
• Viagem: Experiência de turismo de aventura oferecida através da plataforma

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta
• Forneça informações precisas, completas e atualizadas
• Mantenha a confidencialidade de sua senha
• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado

3.2 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Praticar atividades fraudulentas ou ilegais
• Causar danos à plataforma ou outros usuários

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma para fins pessoais ou comerciais legítimos.

4.2 Proibições

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

5. Serviços para Agências

5.1 Gestão de Viagens

As agências podem criar, gerenciar e promover viagens através da plataforma. As agências são responsáveis por:

• Precisão das informações fornecidas sobre viagens
• Cumprimento de leis e regulamentações de turismo
• Segurança e bem-estar dos viajantes
• Contratação de guias e motoristas qualificados
• Obtenção de seguros e licenças necessárias

5.2 Marketplace de Profissionais

A plataforma conecta agências com guias e motoristas independentes. O SCA não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados.

6. Reservas e Pagamentos

6.1 Processo de Reserva

• As reservas são confirmadas mediante disponibilidade
• Verifique todos os detalhes antes de confirmar
• Você receberá confirmação por e-mail
• O contrato é estabelecido entre você e a agência

6.2 Pagamentos

• Os pagamentos são processados diretamente pela agência
• O SCA pode integrar gateways de pagamento terceiros
• Taxas e métodos de pagamento são definidos pela agência
• Mantenha comprovantes de todas as transações

6.3 Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada agência. Consulte os termos específicos da viagem antes de reservar. O SCA não se responsabiliza por disputas de reembolso entre usuários e agências.

7. Responsabilidades e Riscos

7.1 Atividades de Aventura

AVISO IMPORTANTE: As atividades de turismo de aventura envolvem riscos inerentes, incluindo lesões físicas e, em casos extremos, morte.

• Avalie sua condição física e saúde antes de participar
• Siga todas as instruções de segurança fornecidas
• Use equipamentos de proteção adequados
• Informe sobre condições médicas relevantes
• Contrate seguro de viagem apropriado

7.2 Limitação de Responsabilidade

O SCA atua como plataforma intermediária e NÃO é responsável por:

• Acidentes, lesões ou danos durante viagens
• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados
• Ações ou omissões de agências, guias ou motoristas
• Condições climáticas ou eventos de força maior
• Perda ou dano de pertences pessoais
• Despesas médicas ou custos de resgate

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos do SCA

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, logos, marcas) é propriedade exclusiva do SCA ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2 Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo (fotos, avaliações, descrições), você:

• Garante possuir os direitos necessários
• Concede ao SCA licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar, exibir e distribuir
• É responsável pela legalidade e precisão do conteúdo
• Concorda que o conteúdo pode ser moderado ou removido

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão ou confiabilidade do conteúdo
• Adequação a propósitos específicos
• Resultados específicos de uso
• Ausência de vírus ou componentes prejudiciais

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o SCA, seus diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

12. Resolução de Disputas

12.1 Negociação Amigável

Em caso de disputa, as partes devem primeiro tentar resolver amigavelmente através de negociação direta.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], [Estado], Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos revisar periodicamente estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

14. Disposições Gerais

• Integridade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas
• Renúncia: A não execução de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem consentimento
• Relação: Estes termos não criam relação de parceria ou emprego
• Idioma: Em caso de conflito, a versão em português prevalece

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: